Notícias Técnicas
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Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
2020/12/15 -
CFC define anuidades para 2021
Resolução CFC 1.605/2020
2020/12/14 -
IOF: governo zera alíquota para operações de crédito até fim de ano
Decreto 10.572/2020
2020/12/14 -
Receita: suspensão do CPF provoca dor de cabeça nos contribuintes
Contribuintes são ignorados pelo Fisco, que não notifica as pendências antes de determinar o cancelamento do CPF, causando uma série de transtornos
2020/12/14 -
gov.br passa a oferecer dispositivo duplo de segurança para o cidadão
Plataforma do Governo Federal, que já conta com 85 milhões de pessoas cadastradas, agora envia código extra para o celular, caso o usuário queira
2020/12/14 -
Empresas precisam se adaptar ao novo comportamento do consumidor no pós-pandemia
"O consumo online se intensificou e essa será a nova realidade"
2020/12/14 -
Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas até 15 de dezembro
Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações.
2020/12/14 -
Contestação a indeferimento, cancelamento ou bloqueio tem novos prazos
O cidadão poderá solicitar a revisão do pedido neste mês de dezembro
2020/12/14 -
Atenção, empresas: Covid-19 é considerada doença do trabalho
O Ministério do Trabalho publicou a Nota Técnica GT Covid-19 20/20, considerando o coronavírus como doença ocupacional. Neste caso, de acordo com a Nota, os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para os empregados que contraírem a Covid-19
2020/12/14 -
MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho
O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.
2020/12/11